Termos e Condições do 5526b Casino

Bem-vindo ao 5526b Casino. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Jogador", "Usuário" ou "você") e a plataforma 5526b ("5526b", "nós", "nos" ou "nosso"). Ao criar uma conta, acessar a plataforma, realizar um depósito ou participar de qualquer jogo ou aposta disponível no 5526b, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição deste instrumento, você deve abster-se de utilizar a plataforma 5526b. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação de alterações nestes Termos será interpretada como aceitação tácita das modificações realizadas.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Plataforma: o site, aplicações e demais serviços digitais operados sob a marca 5526b, acessíveis pelo endereço https://5526b.net e seus subdomínios.
• Conta: o registro individual do Jogador na Plataforma, vinculado a um CPF, endereço de e-mail e dados cadastrais válidos.
• Saldo Real: valores depositados pelo Jogador com recursos próprios, disponíveis para apostas e saque.
• Saldo Bônus: créditos concedidos pelo 5526b a título promocional, sujeitos a requisitos de rollover antes de conversão em Saldo Real.
• Rollover (Requisito de Apostas): volume mínimo de apostas que o Jogador deve realizar com o Saldo Bônus antes de poder efetuar o saque dos ganhos originados desse bônus.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Jogador, exigido pela regulamentação aplicável e pelas políticas internas do 5526b.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, método principal de depósito e saque na plataforma 5526b.
• Jogo Justo (RNG): sistema de geração de números aleatórios certificado e auditado por entidade independente, que garante a imparcialidade dos resultados dos jogos eletrônicos.
• SPA: Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil, nos termos da Lei 14.790/2023.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa no 5526b, o Jogador deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido por legislação federal, estadual ou municipal de participar de atividades de apostas e jogos;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 5526b ou de outras plataformas afiliadas;
• Não ser funcionário, colaborador, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação do 5526b;
• Agir em nome próprio, e não como representante ou mandatário de terceiro.

O preenchimento do formulário de cadastro constitui declaração expressa de que o Jogador atende a todos os requisitos acima. O 5526b reserva-se o direito de encerrar imediatamente qualquer conta cuja elegibilidade seja questionada, retendo os valores depositados até a conclusão da análise documental.

3. Sua Conta no 5526b

3.1 Unicidade da Conta

É permitida a criação de apenas uma (1) conta por Jogador. Contas duplicadas identificadas pelo mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento serão encerradas sem aviso prévio. O saldo presente em contas duplicadas poderá ser retido enquanto durar a investigação.

3.2 Responsabilidade pelo Acesso

O Jogador é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso dessas credenciais será atribuída ao titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Jogador deve comunicar imediatamente o suporte do 5526b pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização Cadastral

O Jogador deve manter seus dados cadastrais atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em bloqueio de saques, suspensão temporária da conta ou encerramento definitivo do cadastro, a critério exclusivo do 5526b.

3.4 Inatividade de Conta

Uma conta é considerada inativa quando não registra nenhum acesso, depósito ou aposta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos. Contas inativas poderão estar sujeitas a uma taxa de administração mensal de R$ 10,00, descontada do saldo disponível, até que o saldo seja zerado ou o Jogador reative a conta. O Jogador será notificado por e-mail antes da aplicação da taxa.

4. Depósitos e Pagamentos

O 5526b aceita depósitos exclusivamente por métodos de pagamento autorizados e listados na página de caixa da plataforma. O método principal é o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil. Outros métodos podem estar disponíveis a critério do 5526b e conforme a regulamentação vigente.

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais);
• Valor máximo de depósito diário: definido conforme o nível da conta e poderá ser consultado no painel do Jogador;
• Moeda: todos os depósitos são processados em Real Brasileiro (R$ / BRL);
• Prazo de crédito via Pix: imediato, em até 5 minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema do Banco Central;
• Depósitos de terceiros: estritamente proibidos. O método de pagamento utilizado para depositar deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 5526b.

5. Saques e Retiradas

Os saques na plataforma 5526b são realizados exclusivamente via Pix, para a chave cadastrada em nome do titular da conta. Saques para contas de terceiros são expressamente vedados.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: em média de 2 a 5 minutos após aprovação interna; saques de valores elevados ou que exijam verificação adicional podem levar até 24 horas úteis;
• Limite diário de saque: varia conforme o nível da conta e está disponível no painel do Jogador;
• Verificação KYC prévia: obrigatória para o primeiro saque e para saques acima de determinados limites estabelecidos pela equipe de compliance do 5526b.

O 5526b reserva-se o direito de reter ou atrasar o processamento de qualquer saque que apresente indícios de irregularidade, fraude ou violação destes Termos, pelo prazo necessário para a conclusão da análise interna.

6. Bônus e Promoções

O 5526b oferece periodicamente bônus e promoções aos seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e programas VIP. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação expressa dos termos específicos de cada oferta, que prevalecem sobre as regras gerais deste documento em caso de conflito.

6.1 Requisitos Gerais de Bônus

• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente; somente os ganhos gerados após o cumprimento do rollover são elegíveis para saque;
• O requisito padrão de rollover é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção;
• Bônus possuem prazo de validade. Após o vencimento, o Saldo Bônus não utilizado será cancelado automaticamente;
• Apostas em jogos de cassino ao vivo, apostas com odds inferiores a 1,50 e apostas em mercados restritos podem não contribuir para o cumprimento do rollover;
• O 5526b reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente, incluindo aqueles originados de erros técnicos ou abusos de sistema.

6.2 Proibição de Abuso de Bônus

Práticas como criação de múltiplas contas para obtenção reiterada de bônus de boas-vindas, uso de apostas em dois sentidos (arbitragem) para cumprir rollover com risco mínimo, ou qualquer outra estratégia identificada pelo 5526b como abusiva resultará no cancelamento imediato dos bônus, anulação dos ganhos associados e eventual encerramento permanente da conta.

7. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5526b — incluindo slots, crash games (como Aviator e Spaceman), jogos de mesa, roleta, blackjack, bacará e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores terceiros certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e Microgaming, entre outros.

• Os resultados de todos os jogos eletrônicos são determinados por sistemas RNG certificados e auditados por laboratórios independentes;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas respectivas páginas de informações dos provedores;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, o 5526b adotará a política do provedor do jogo para resolução, que pode incluir o cancelamento da rodada e o estorno do valor apostado;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Jogador após o início da rodada;
• O 5526b não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões estratégicas do Jogador durante os jogos.

8. Apostas Esportivas

A vertical de apostas esportivas do 5526b oferece mercados em futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga e Champions League), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports e outros esportes.

• As odds são definidas pelo 5526b e podem ser alteradas até o momento do fechamento do mercado;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e as odds podem ser suspensas ou alteradas durante o evento;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou encerramento antecipado de um evento esportivo, as apostas serão liquidadas conforme as regras específicas de cada modalidade, disponíveis na página de Apostas Esportivas;
• Apostas combinadas (múltiplas) com erros de odds evidentes poderão ser canceladas a critério do 5526b;
• Apostas realizadas após o resultado já ser de conhecimento público serão consideradas nulas e os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Jogador.

9. Conduta do Jogador

Ao utilizar a plataforma 5526b, o Jogador concorda em abster-se de:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 5526b;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de exploração de vulnerabilidades (exploits) ou qualquer recurso tecnológico que proporcione vantagem indevida nos jogos;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em qualquer canal de comunicação com a equipe do 5526b;
• Tentar comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma por qualquer meio.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata, encerramento definitivo da conta e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

10. Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro

O 5526b possui políticas rígidas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normativas do Banco Central do Brasil. Toda movimentação financeira suspeita é monitorada em tempo real e pode ser reportada às autoridades regulatórias competentes, independentemente da notificação ao Jogador.

Depósitos seguidos de saques imediatos sem atividade de jogo significativa, uso de múltiplos métodos de pagamento sem justificativa, e padrões de apostas atípicos são exemplos de comportamentos que podem acionar os protocolos de investigação interna do 5526b.

11. Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para todos os Jogadores do 5526b, especialmente antes do primeiro saque, ao atingir limites de movimentação estabelecidos internamente, ou sempre que o 5526b julgar necessário. Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF (pode ser o próprio RG se constar o CPF);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado.

O 5526b reserva-se o direito de suspender saques e restringir funcionalidades da conta enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente. Documentos enviados são tratados com total confidencialidade, em conformidade com a LGPD.

12. Jogo Responsável

O 5526b promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Jogador mantenha controle sobre sua atividade de apostas. As ferramentas disponíveis incluem:

• Limite de depósito: o Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da conta;
• Limite de perda: permite estabelecer um valor máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de jogo: define um tempo máximo de sessão, após o qual o sistema emite alertas ou encerra a sessão automaticamente;
• Autoexclusão temporária: o Jogador pode solicitar bloqueio da conta por períodos de 30, 60, 90 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Jogador pode solicitar o encerramento definitivo e irrevogável da conta a qualquer momento, enviando solicitação ao suporte.

Se você acredita que o jogo está causando problemas na sua vida financeira, familiar ou profissional, entre em contato com nosso suporte imediatamente. Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Jogadores pelo 5526b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem: execução do contrato (prestação dos serviços), cumprimento de obrigação legal (KYC/AML) e legítimo interesse (prevenção à fraude e segurança da plataforma).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações regulatórias e comunicações relacionadas à conta do Jogador. Os dados pessoais não são vendidos a terceiros. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 5526b — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, layout, código-fonte e design — é protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao 5526b ou licenciados por terceiros. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 5526b.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5526b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Jogador;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou falhas técnicas imprevisíveis;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por indisponibilidade de sistemas de pagamento de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência do próprio Jogador na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente relacionados à prestação dos serviços do 5526b.

16. Encerramento de Conta

O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte do 5526b. Após o encerramento, os valores de Saldo Real remanescentes serão devolvidos ao Jogador, descontadas eventuais pendências de rollover ou investigações em curso.

O 5526b pode encerrar ou suspender a conta de um Jogador sem aviso prévio em casos de: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, determinação judicial ou administrativa, ou qualquer conduta que prejudique a integridade da plataforma ou de outros jogadores.

17. Alterações nestes Termos

O 5526b reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de revisão. Alterações substanciais serão comunicadas aos Jogadores registrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das novas condições.

18. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador concorda em tentar a resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte do 5526b, pelo e-mail [email protected].